90.045 → 90.046 - Extintos sem resolução de mérito
Conceito
Processos em que a extinção implica solução total do feito.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período de apuração
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Movimento de julgamento
- (218 -> 458 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor)
OU
- (218 -> 464 - Extinto o processo por ser a ação intransmissível)
OU
- (218 -> 461 - Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual)
OU
- (218 -> 459 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais)
OU
- (218 -> 465 - Extinto o processo por confusão entre autor e réu)
OU
- (218 -> 462 - Extinto o processo por convenção de arbitragem)
OU
- (218 -> 454 - Indeferida a petição inicial)
OU
- (218 -> 457 - Extinto o processo por negligência das partes)
OU
- (218 -> 460 - Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada),
registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença".
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do julgamento
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Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| COD_TIPO_EVENTO
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Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
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| NUM_CLASSE
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Classe do Processo
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| DTA_EVENTO
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Data do Primeiro Julgamento
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Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.
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