90.112 → 90.113 - Embargos de declaração opostos
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
- Tipo de documento = ('49-Embargos de Declaração')
OU
- Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior = '49 - Embargos de Declaração'), registrado através do Lançador de Movimentos.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do recebimento/oposição
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