Item 90.114

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90.112 → 90.114 - Embargos de declaração conclusos

Conceito

Embargos de declaração remetidos a conclusão do juiz no período de apuração.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> dos Embargos de Declaração".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ Código do Juiz
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão
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