Item 90.118
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90.117 → 90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz
Conceito
A baixa da pendência do juiz ocorre pelo registro da decisão do incidente ou pelo encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando concede oportunidade de manifestação à parte contrária, em atendimento ao disposto na OJ SDI-1/TST nº 142).
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
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E
Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente
OU
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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