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* Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas".
 
* Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas".
 
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Edição das 16h54min de 26 de fevereiro de 2018

90.18190.182 - Cartas Precatórias recebidas

Conceito

Considerar as Cartas Precatórias recebidas por distribuição e redistribuição, bem como aquelas devolvidas pelo juízo deprecante para prosseguimento.

Regra de Negócio

Processos da Classe (261 - Carta Precatória)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Registro de distribuição ou redistribuição

OU

  • Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento

Obs: Data do recebimento pode ser a data do recebimento ou a data da última redistribuição