Item 90.185

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90.181 → 90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução

Regra de Negócio

Processos da Classe (261 - Carta Precatória Cível)

Movimentos

Presente no histórico

Registro de distribuição ou redistribuição OU Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '40 - para prosseguir'), através da tarefa "Cartas devolvidas"

E

Ausente no histórico

Movimento (48 -> 123 - Remetidos os autos para 'Juízo deprecante').

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento

Obs: Data do recebimento pode ser a data do recebimento ou a data da última redistribuição