Item 90.204

90.203 → 90.204 - Recursos Ordinários interpostos

Conceito

Informar os Recursos Ordinários Interpostos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

Tipo de documento = (69 - Recurso Ordinário) OU Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para 69 - Recurso Ordinário'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da interposição