Item 90.216
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90.215 → 90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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