Mudanças entre as edições de "Item 90.228"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
Linha 18: Linha 18:
 
OU  
 
OU  
  
* Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para "tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através do Lançador de Movimentos.
+
* Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para "tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através do Lançador de Movimentos.
 
|}
 
|}
  
 
== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==
 
{{versao_atual/Item/228/campos_obrigatorios}}
 
{{versao_atual/Item/228/campos_obrigatorios}}

Edição atual tal como às 18h18min de 19 de dezembro de 2018

90.22790.228 - Recursos Adesivos interpostos

Conceito

Informar os Recursos Adesivos Interpostos, incluindo-se os Recursos Adesivos convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Tipo de documento = (63 - Recurso Adesivo)

OU

  • Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para "tipo de petição posterior" = '63 - Recurso Adesivo'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da interposição