Item 90.258

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90.255 → 90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada

Conceito

Deve ser incluída nesse item, também, a contribuição previdenciária, ainda que parcelada, arrecadada diretamente pelo INSS em decorrência de cumprimento de acordos extrajudiciais relativos a créditos reconhecidos na Justiça do Trabalho.

Os Tribunais poderão estabelecer convênios com o INSS para obtenção desse recolhimento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

Movimento (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - Objeto do Pagamento" = '7162 - contribuição previdenciária' ("5068 - Valor do Pagamento")) através da tarefa "Cumprimento de acordo ou pagamentos".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_ITEM

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_QUANTIDADE_ITEM	Quantidade de processos
NUM_VALOR_ITEM	Valor total arrecadado

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do Processo