Mudanças entre as edições de "Item 90.381"

Edição das 17h18min de 30 de outubro de 2017

90.380 → 90.381 - Processos baixados - fase de execução

De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, consideram-se baixados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:

remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
remetidos para a instância superior;
arquivados definitivamente.

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso OU Registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído) através da tarefa "Redistribuir" OU Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"

@@ Linha 10: / Linha 10: @@
 <li>arquivados definitivamente.</li>
 </ol>
+== Regra de Negócio ==
+Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Execução - 1º Grau|Fase de Execução]]
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período de apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso
+OU
+* Registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído) através da tarefa "Redistribuir"
+OU
+* Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"
+|}