Mudanças entre as edições de "Item 90.390"

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* Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso  
 
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* Registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído) através da tarefa "Redistribuir"
 
  
 
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* Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "84 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")
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* Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "4 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")
 
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[[Item 90.390 até v.2.6| Regra do Item 90.390 até a versão 2.6 do Extrator]]

Edição atual tal como às 22h34min de 18 de dezembro de 2020

90.38090.390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ

Conceito

Processos Baixados segundo os critérios definidos pelo Glossário das Metas do Conselho Nacional de Justiça

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso

OU

  • Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento"

OU

  • Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "4 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data da baixa

Regra do Item 90.390 até a versão 2.6 do Extrator