Item 90.390

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90.380 → 90.390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ

Conceito

Processos Baixados segundo os critérios definidos pelo Glossário das Metas do Conselho Nacional de Justiça

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no período de apuração

Remessa à instância superior para processamento/julgamento de recurso OU Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento" OU Movimento (48 -> 60 - Expedido(a) "4 - tipo de documento" = ‘7224 - Ofício Precatório’ a(o) "13 - destinatário" / "5067 - nome do destinatário")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA	Data da baixa

Regra do Item 90.390 até a versão 2.6 do Extrator