Mudanças entre as edições de "Item 90.399"
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Edição das 13h26min de 5 de dezembro de 2017
90.396 → 90.399 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução baixadas sem decisão
Conceito
Impugnações à sentença de liquidação e Embargos à Execução excluídos dos itens de pendência, sem o registro da decisão correspondente. Inclui as situações de baixa por conversão do tipo de incidente e por homologação de acordo, bem como os incidentes juntados em Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante para julgamento.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
OU
ambos registrados através do Lançador de Movimentos. |