Mudanças entre as edições de "Item 90.399"

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[[Item 90.396|90.396]] → [[Item 90.399|90.399]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução baixadas sem decisão
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== Conceito ==
 
== Conceito ==

Edição das 18h08min de 16 de novembro de 2018

90.39690.399 - Incidentes na Liquidação/Execução baixados sem decisão

Conceito

Impugnações à sentença de liquidação e Embargos à Execução excluídos dos itens de pendência, sem o registro da decisão correspondente. Inclui as situações de baixa por conversão do tipo de incidente e por homologação de acordo, bem como os incidentes juntados em Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante para julgamento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' sem decisão)

OU

  • Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Impugnação à Sentença de Liquidação' / 'Embargos à Execução' para 'tipo de petição posterior')

ambos registrados através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da baixa