Item 90.399
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90.396 → 90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução prejudicados
Conceito
Impugnações à sentença de liquidação e Embargos à Execução excluídos dos itens de pendência, sem o registro da decisão correspondente. Inclui as situações de baixa por conversão do tipo de incidente e por homologação de acordo, bem como os incidentes juntados em Carta Precatória devolvida ao juízo deprecante para julgamento.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
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OU
OU
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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