Item 90.404
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90.203 → 90.404 - Recursos Ordinários remetidos
Conceito
Informar os Recursos Ordinários Remetidos, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
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Presente no período da apuração
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Observação:
Na tarefa "Remeter ao 2º Grau" deve ser indicado como classe judicial "Recurso Ordinário".
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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