Mudanças entre as edições de "Item 90.407"

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* O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.406
 
* O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.406
 
* Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
 
* Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
* Movimento (48 -> 50087  -  Baixado  o  incidente/recurso da Exceção de "Agravo de Petição")
+
* Movimento (48 -> 50087  -  Baixado  o  incidente/recurso da Exceção de "Agravo de Petição" sem decisão)
 
* Movimento (48 -> 50088  - Alterado o tipo de petição 'Agravo de Petição' para 'tipo de petição posterior')
 
* Movimento (48 -> 50088  - Alterado o tipo de petição 'Agravo de Petição' para 'tipo de petição posterior')
 
* Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
 
* Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

Edição das 19h18min de 13 de dezembro de 2018

90.22190.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • A interposição do Agravo de Petição de acordo com a regra de negócio do item 90.222

E

Ausente no histórico em data posterior à interposição

  • O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.406
  • Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • Movimento (48 -> 50087 - Baixado o incidente/recurso da Exceção de "Agravo de Petição" sem decisão)
  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Agravo de Petição' para 'tipo de petição posterior')
  • Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da interposição