Item 90.430
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90.429 → 90.430 - Processos Remetidos aos CEJUSCs de 1º Grau na Fase de Conhecimento
Conceito
Processos remetidos para o CEJUSC de 1º Grau para tentativa de Acordo na Fase de Conhecimento.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, incluídos os processos da classe (11099 -> 11875 - Reclamação Pré-Processual)
Movimentos
Presente no histórico
OU
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E
Presente no período da apuração
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E
Ausente no histórico
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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