Item 90.445
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90.456 → 90.445 - Recursos Parciais julgados no 1º Grau após sentença anulada pela instância superior
Conceito
Recursos parciais julgados no 2º Grau e que receberam novo julgamento no 1º Grau.
Regra de Negócio
Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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