Item 90.447
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90.456 → 90.447 - Processos Pendentes de Julgamento que não receberam julgamento parcial
Conceito
Processos que ainda não receberam a prolação da sentença definitiva no processo principal e que também não tiveram nenhum dos pedidos julgados antecipadamente.
Regra de Negócio
Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Ausente no histórico
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc |