Edição das 20h47min de 7 de setembro de 2020
90.456 → 90.448 - Processos Julgados Parcialmente com sentença anulada pela instância superior
Conceito
Processos da classe Recurso Parcial recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.
Regra de Negócio
Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do recurso parcial julgado pelo 2º Grau)
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
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Informação Específica Necessária
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NUM_CLASSE
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Classe do processo que recebeu o julgamento parcial
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DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão judicante
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DTA_OCORRENCIA
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Data do julgamento parcial
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NUM_JUIZ
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Código do Juiz que prolatou a sentença parcial
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COD_JULGAMENTO
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Código do Resultado do Julgamento parcial
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