Item 90.448
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90.456 → 90.448 - Processos Julgados Parcialmente com sentença anulada pela instância superior
Conceito
Processos da classe Recurso Parcial recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.
Regra de Negócio
Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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