Edição das 21h05min de 7 de setembro de 2020
90.456 → 90.451 - Processos Julgados Parcialmente com sentença revogada pelo próprio juízo
Conceito
Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação.
Não devem ser considerados os processos da classe Recurso de Julgamento Parcial.
A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.
Regra de Negócio
Classe: Todas as classes de conhecimento, exceto a 12760 - Recurso de Julgamento Parcial
Movimentos
Presente no histórico
- (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")
OU
- (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito
|
E
Presente no período da apuração
- (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior).
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data de entrada do processo no órgão
|
NUM_JUIZ
|
Código do Juiz prolator da sentença anulada
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento para novo julgamento
|
|