Item 90.451

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90.456 → 90.451 - Processos Julgados Parcialmente com sentença revogada pelo próprio juízo

Conceito

Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação. Não devem ser considerados os processos da classe Recurso de Julgamento Parcial. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

(385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento") OU (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

E

Presente no período da apuração

(157 -> 945 - Revogada a decisão anterior).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença anulada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento