Item 90.458
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90.457 → 90.453 - Recursos de julgamento parcial Interpostos
Conceito
Agravos de Instrumento Interpostos em Recursos sobre processos que receberam julgamento parcial antecipado. Inclui-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Condição 1: Interposição no processo principal
Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no histórico
OU
|
E
Presente no período de apuração após o movimento de julgamento parcial mais recente no histórico
OU
|
E
Ausentes no histórico antes da interposição do recurso
|
Condição 2: Interposição na classe Recurso de Julgamento Parcial
Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial
Movimentos
Presente no histórico
OU
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc |