Item 90.471

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90.46890.471 - Reclamações pré-processuais recebidas por redistribuição

Conceito

Reclamações pré-processuais recebidas pelas Varas do Trabalho por redistribuição.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (18 -> 36 - Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"), lançado automaticamente no momento da redistribuição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da redistribuição da reclamação na Vara