Item 90.486

90.499 → 90.486 - Processos recebidos de outros órgãos - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

Conceito

Processos que estavam em trâmite na etapa de liquidação ou de execução forçada e foram recebidos por redistribuição no período de referência, para prosseguimento.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Condição 1: Processos com Sentenças Ilíquidas

Presente no período da apuração (48 -> 11384 – Iniciada a liquidação)

OU

Condição 2: Processos com Execução Iniciada Diretamente

Ausente no histórico (48 -> 11384 – Iniciada a liquidação) E Presente no período da apuração (48 -> 11385 – Iniciada a execução)

Obs.: considerar apenas o primeiro registro das condições de início das etapas de liquidação ou de execução forçada.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data de início da Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial