Mudanças entre as edições de "Item 90.511"
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Edição das 21h47min de 19 de dezembro de 2023
90.510 → 90.511 - Processos baixados - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial
Conceito
De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, consideram-se baixados os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais:
- remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes;
- remetidos para a instância superior;
- arquivados definitivamente.
Estão incluídos os processos baixados na etapa de liquidação.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada
Movimentos
Presente no histórico
OU
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E
Presente no período de apuração
OU
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Observação: Considerar entre os movimentos 11384 e 11835 apenas aquele que ocorrer primeiro.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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