Item 90.537

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90.51690.537 - Processos pendentes de finalização na etapa de liquidação

Conceito

Saldo de processos na etapa de liquidação que não foram finalizados por meio de arquivo definitivo.


Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Etapa de Liquidação

Movimentos

Presente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

E

Ausente no histórico

  • (861 -> 246 – Arquivado Definitivamente)

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

Observação: Havendo mais de um movimento de arquivamento definitivo no mesmo processo na etapa de liquidação, apenas o primeiro deve ser considerado.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento na etapa de liquidação