Item 92.128

92.126 → 92.128 - Processos disponibilizados ao MPT

Conceito

Processos disponibilizados ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(Expedição de notificação, intimação, ofício, mandado ou despacho através da tarefa "Preparar Comunicação", sendo destinatária entidade cadastrada no processo como custus legis)

E

Ausente no histórico

(Em data anterior à expedição, o documento tipo "Acórdão" (7000))

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data da remessa

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