Item 92.130

92.126 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(Expedientes assinados, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)

E

Presente no período de apuração

(Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)') OU (Decurso do prazo informado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, quando da elaboração do expediente)

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data da devolução

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