Item 92.130
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92.126 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT
Conceito
Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
|
E
Presente no período de apuração
OU
|
Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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