Item 92.150

92.149 → 92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto

Conceito

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período de apuração, imediatamente após a conclusão para o relator

(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta') OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")

Observações:

1. A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
2. No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da restituição NUM_DIAS_RESTITUICAO Quantidade líquida de dias até a restituição

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Regra do Item 92.150 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.150 até a versão 2.6.1 do Extrator