Item 92.174

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92.173 → 92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimento

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período da apuração, imediatamente após a conclusão para o revisor

(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta'), gerado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_REVISOR	Magistrado revisor
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da restituição

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