Item 92.177

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92.173 → 92.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros

Conceito

Considerar os processos restituídos pelo revisor por impedimento, suspeição ou afastamento do magistrado.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período da apuração

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='7071-por afastamento do revisor'), gerado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_REVISOR	Magistrado revisor
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRRENCIA	Data da restituição

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