Item 92.179
Ir para navegação
Ir para pesquisar
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
92.178 → 92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
Conceito
Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para revisar e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E
E
|
Observações:
- O processo estará pendente com o revisor sempre que tiver recebido movimento de conclusão na forma prevista no item 92.172 e não tiver recebido saída prevista nos itens 92.174, 92.175, 92.176 e 92.177.
- O prazo a ser considerado é o do Regimento Interno do Tribunal, através da configuração realizada no Extrator.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Voltar ao índice.