Item 92.195
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92.194 → 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos.
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observações:
- O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
- No caso do movimento "Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença", deverá ser utilizado também o movimento "Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"". Apenas o segundo constará dos itens filhos do 92.367 (decisões proferidas).
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento |
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