Item 92.196

The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.

92.194 → 92.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática

Regra de Negócio

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050='nome do magistrado')

E

Presente no período da apuração

(O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.196), registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Observação:

Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de recurso interno e todos os movimentos serão capturados.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR	Magistrado relator ou redator designado
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do julgamento

Voltar ao índice.