Mudanças entre as edições de "Item 92.198"

Edição das 18h13min de 7 de dezembro de 2018

92.197 → 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento

Regra de Negócio

Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência), redistribuídos, recebidos para novo julgamento (item 92.120) ou para processar novo recurso

Movimentos

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição ou recebimento específico

(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. OU (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL	Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA	Data de início da pendência

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 {| class="wikitable"
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-* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos".
+* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].
 OU
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