Mudanças entre as edições de "Item 92.198"
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Edição das 18h13min de 2 de maio de 2020
92.197 → 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência), redistribuídos, recebidos para novo julgamento (item 92.120 e item 92.450) ou para processar novo recurso.
Movimentos
Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição ou recebimento específico
OU
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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