Item 92.198

92.197 → 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência), redistribuídos, recebidos para novo julgamento (item 92.120) ou para processar novo recurso

Movimentos

Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição ou recebimento específico

Movimento (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos". OU (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)

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