The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
92.197 → 92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
Conceito
Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, enquanto não forem redistribuídos ao Relator), dissídios coletivos, redistribuídos pela Presidência ao Relator, processos recebidos para novo julgamento (item 92.120 e item 92.450), para processar novo recurso ou por conversão de classe quando do provimento de agravo de instrumento e que, após um dos eventos mencionados, não foram julgados, nem baixados sem decisão, até a data final do período de apuração.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
Presente no histórico
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), exceto DC e DCG distribuídos para a Presidência
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência)
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo/'7294-para processar novo recurso')')
OU
Conversão de classe de AIRO para RO ou AIAP para AP pelo OJ/OJC do Relator
|
E
Ausente no histórico em data posterior à última distribuição, redistribuição de DC ou DCG pela Presidência, recebimento específico ou conversão da classe do Agravo de Instrumento
- (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
OU
- (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.192, 92.195 e 92.251)
|
Observação:
Existindo pendência de julgamento do principal e do recurso interno, as duas devem ser apuradas. A do recurso interno será apresentada no item 92.199.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Magistrado relator
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
NUM_CLASSE_ORIGINAL
|
Classe original do recurso
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data de início da pendência
|
|
Regra do Item 92.198 até a versão 2.7.1 do Extrator
Voltar ao índice.