Mudanças entre as edições de "Item 92.200"

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Deve ser computada uma entrada para cada petição de recurso interno.
 
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Edição das 12h52min de 2 de março de 2018

92.19792.200 - Processos com julgamento adiado

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

  • (O processo deverá estar pendente de julgamento, de acordo com as regras de negócio dos itens 92.198 e 92.199)

E

Presente no histórico

  • (48-> 873-Deliberada em Sessão ("5033-tipo de deliberação")='7198-adiado o julgamento'/'7200-pedido de vista regimental')

Observação:

Deve ser computada uma entrada para cada petição de recurso interno.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do adiamento

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