Item 92.274

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92.268 → 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" ) OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Ausente no histórico

(O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.437, 92.272 e 92.273)

E

(O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

Regra do Item 92.274 até a versão 2.5.5 do Extrator

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