Item 92.295
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92.293 → 92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
Regra de Negócio
Movimentos
Condição 1:
Remessa apenas de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário ao TST
Presente no período da apuração
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Condição 2:
Remessa de Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário em conjunto ao TST
Presente no período da apuração
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Observação:
Será registrado apenas um movimento, mesmo que sejam várias as petições de recurso.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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