Mudanças entre as edições de "Item 92.296"
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* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão") | * (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão") | ||
* (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' para "5052-tipo de petição posterior") | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' para "5052-tipo de petição posterior") | ||
| − | * (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho' "18-motivo da remessa'='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'38-para processar recurso') | + | * (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7151-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa'='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'38-para processar recurso') |
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Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso, exceto na hipótese de envio simultâneo de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Ordinário, onde deverá ser observado a condição 2 prevista no item 92.295. | Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso, exceto na hipótese de envio simultâneo de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Ordinário, onde deverá ser observado a condição 2 prevista no item 92.295. | ||
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Edição atual tal como às 20h49min de 1 de outubro de 2019
92.293 → 92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
Conceito
São considerados Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa, aqueles juntados aos autos do processo principal e que não foram remetidos ao TST. Não devem ser considerados pendentes aqueles que, apesar de não remetidos, preencham uma das seguintes condições:
- tiveram a admissibilidade negada;
- tiveram a desistência homologada;
- restaram prejudicados; ou
- tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Ausente no histórico
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Observação:
Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso, exceto na hipótese de envio simultâneo de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Ordinário, onde deverá ser observado a condição 2 prevista no item 92.295.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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