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| + | * (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário"), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos" | ||
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| + | * (163-> 804 -Não recebido(s) o(s) "5024 -nome do recurso" de "nome da parte") | ||
| + | * (378-> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") | ||
| + | * (48-> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão") | ||
| + | * (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior"='Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário' para "5052-tipo de petição posterior") | ||
| + | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino”='7054-Tribunal Superior do Trabalho' “18-motivo da remessa”='7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário') | ||
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Edição das 15h32min de 19 de outubro de 2017
92.293 → 92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
Conceito
São considerados Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa, aqueles juntados aos autos do processo principal e que não foram remetidos ao TST. Não devem ser considerados pendentes aqueles que, apesar de não remetidos, preencham uma das seguintes condições:
- tiveram a admissibilidade negada;
- tiveram a desistência homologada;
- restaram prejudicados; ou
- tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
E
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Observação:
Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso, exceto na hipótese de envio simultâneo de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Ordinário, onde deverá ser observado a condição 2 prevista no item 92.295.
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