Item 92.429
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92.218 → 92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
Conceito
Destacar dos processos baixados aqueles que foram remetidos para outro Tribunal.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) e Recursos
Movimentos
Presente no histórico
OU
|
E
Presente no período da apuração
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
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