Item 92.435
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92.126 → 92.435 - Processos pendentes no MPT
Conceito
Saldo de processos no Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
|
E
Ausente
OU
|
Observação:
Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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